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Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça
Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição
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Há 8 meses
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Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais
Projeto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
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Há 8 meses
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Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos
Segundo projeto, os novos contratos de concessão deverão prever a oferta desses espaços
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Há 8 meses
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
Meta de déficit fiscal zero para este ano deve impedir o governo de gastar mais do que arrecada
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MP equipara salários da Agência Nacional de Mineração aos de outras agências
Nova remuneração será implementada em três etapas, a primeira delas a partir de 1º de janeiro de 2024
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Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
Texto será analisado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Centro Cultural da Câmara dos Deputados promove exposição sobre o 8 de Janeiro
Fotos inéditas mostram a devastação deixada pelos extremistas; objetos quebrados também serão expostos
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Projeto institui edital de financiamento cultural de projetos de rodeio no Brasil
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
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Há 8 meses
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Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
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Há 8 meses
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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...
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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line
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Há 8 meses
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Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro , a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte d...
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Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil
Proposta, que está no Senado, prevê a atuação do setor privado, inclusive em ações de Defesa
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